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RI (38) 3631-1664 RTDPJ (38) 99991-1664

O que registramos

  • RTD

    Títulos e Documentos

    Registra contratos, notificações e documentos em geral para dar publicidade, conservação e eficácia perante terceiros.

  • RCPJ

    Civil das Pessoas Jurídicas

    Registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, sociedades simples e organizações religiosas.

Consultas e informações

Acompanhe seu pedido, confira o que levar e consulte os valores antes de ir ao cartório.

Pedidos online

Pela Central RTDPJ Brasil você registra documentos, pede certidões e envia notificações. O acesso pede cadastro com CPF e senha.

Prazos legais

Prazos máximos previstos na Lei de Registros Públicos. Casos específicos são informados na análise do título.

  • até 5 (cinco) dias

    Exame do título (RTD)

    Prazo máximo para o cartório examinar o título ou documento apresentado para registro.

    Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 435

  • até 15 (quinze) dias

    Devolução do registro (RTD)

    Após o protocolo, o documento registrado é devolvido ao apresentante, ressalvada a necessidade de notificações.

    Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 435, parágrafo único

  • 10 (dez) dias

    Notificação extrajudicial

    Prazo máximo para a primeira diligência. Depois de 30 dias e de pelo menos 3 tentativas, o resultado é certificado.

    Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 442

  • até 5 (cinco) dias

    Certidões

    Prazo máximo para a expedição de certidão de inteiro teor, em resumo ou em relatório.

    Lei nº 6.015/1973, art. 19; Provimento Conjunto nº 93/2020, art. 436

Atendimento presencial

Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

Avenida Montes Claros, 276, Sala 102
São Francisco/MG

Segunda a sexta-feira
09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00

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