Serviços de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Dois registros no mesmo atendimento: Títulos e Documentos (RTD) e Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).
O que registramos
- RTD
Títulos e Documentos
Registra contratos, notificações e documentos em geral para dar publicidade, conservação e eficácia perante terceiros.
- RCPJ
Civil das Pessoas Jurídicas
Registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, sociedades simples e organizações religiosas.
Consultas e informações
Acompanhe seu pedido, confira o que levar e consulte os valores antes de ir ao cartório.
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Documentos para Títulos e Documentos
O que apresentar para registrar contratos, notificações e documentos para conservação.
Nesta página
Ver lista — Documentos para Títulos e Documentos -
Documentos para Pessoas Jurídicas
O que apresentar para registrar associações, contratos sociais e suas alterações.
Nesta página
Ver lista — Documentos para Pessoas Jurídicas -
Tabela de emolumentos
Valores oficiais vigentes em 2026 para os atos de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
PDF oficial
Ver tabela — Tabela de emolumentos
Pedidos online
Pela Central RTDPJ Brasil você registra documentos, pede certidões e envia notificações. O acesso pede cadastro com CPF e senha.
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Registro de documentos eletrônicos
Envie contratos e documentos digitais para registro em Títulos e Documentos ou Pessoas Jurídicas.
Site oficial: Central RTDPJ Brasil
Registrar — Registro de documentos eletrônicos (abre site externo) -
Pedido de certidão
Solicite certidões de registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
Site oficial: Central RTDPJ Brasil
Pedir certidão — Pedido de certidão (abre site externo) -
Notificação extrajudicial
Envie notificações extrajudiciais por meio do Registro de Títulos e Documentos.
Site oficial: Central RTDPJ Brasil
Enviar notificação — Notificação extrajudicial (abre site externo) -
Consultar validade de registro ou certidão
Confira a autenticidade de um registro ou certidão. Não precisa de cadastro.
Site oficial: Central RTDPJ Brasil
Consultar — Consultar validade de registro ou certidão (abre site externo)
Prazos legais
Prazos máximos previstos na Lei de Registros Públicos. Casos específicos são informados na análise do título.
até 5 (cinco) dias
Exame do título (RTD)
Prazo máximo para o cartório examinar o título ou documento apresentado para registro.
Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 435
até 15 (quinze) dias
Devolução do registro (RTD)
Após o protocolo, o documento registrado é devolvido ao apresentante, ressalvada a necessidade de notificações.
Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 435, parágrafo único
10 (dez) dias
Notificação extrajudicial
Prazo máximo para a primeira diligência. Depois de 30 dias e de pelo menos 3 tentativas, o resultado é certificado.
Provimento Conjunto nº 93/2020 (CGJ-MG), art. 442
até 5 (cinco) dias
Certidões
Prazo máximo para a expedição de certidão de inteiro teor, em resumo ou em relatório.
Lei nº 6.015/1973, art. 19; Provimento Conjunto nº 93/2020, art. 436
Atendimento presencial
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Avenida Montes Claros, 276, Sala 102
São Francisco/MG
Segunda a sexta-feira
09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00